STJ decide que credor não pode cobrar dívida prescrita nem extrajudicialmente
Já é de conhecimento geral que o prazo limite que um credor tem para ajuizar uma cobrança judicial de uma dívida é de cinco anos. Então...
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PagSeguro deve ressarcir consumidor vítima de golpe do falso leilão
Um homem recebeu anúncio de uma empresa que se dizia especialista em leilões. Analisou o site, confiou no que havia visto e resolveu...
Motorista da UBER receberá indenização por ter sido suspenso do aplicativo
Certo dia um motorista abriu seu aplicativo da UBER para começar suas corridas e percebeu que seu cadastro estava suspenso. Segundo o...
Jornal não deverá indenizar homem que foi exposto em matéria
Em 2016 um homem sofreu busca e apreensão em sua casa pela polícia em uma investigação criminal. Nada foi encontrado, mas os jornais da...
Homem se recusa a fazer exame de DNA é reconhecido como o pai
Homem se recusa a fazer exame de DNA é reconhecido como o pai Um homem foi acionado na justiça sob a alegação de que ele seria o pai de...
Devedor é indenizado por cobrança abusiva do banco
Um rapaz fez um financiamento de veículo mas logo depois teve problemas financeiros e acabou atrasando algumas parcelas. O banco então...
Clínica veterinária indenizará tutor de cão que faleceu após sedação em banho
Em julho de 2020 um rapaz levou seu cachorro da raça chow chow até uma clínica veterinária para receber um banho e uma tosa, mas esse...
Mulher corta pen1s de marido após descobrir traição
Uma mulher confessou ter cortado o órgão de seu marido e o jogado na privada. Esse caso aconteceu em uma cidade do interior de São Paulo....
Mercado Livre é condenado a indenizar comprador
A empresa MercadoLivre foi condenada a pagar uma indenização a um comprador depois que ele sofreu um golpe através do site. A 17ª Câmara...
Funcionária que teve que trabalhar durante as férias processa empresa
Uma funcionária teve foi chamada para trabalhar durante suas férias e processou a empresa para reclamar esses valores adicionais. A 1ª...
Empregada processa empresa por ter sido impedida de usar banheiro
Funcionária é humilhada durante o trabalho e processa empresa pedindo indenização por danos morais. Uma decisão da juíza Claudia Tejeda...
Empresa é condenada por pagar salário "por fora" a funcionário
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) condenou uma construtora a alterar o contrato de trabalho de um empregado...
Passageira sofre acidente em ônibus e é indenizada
Uma empresa de transporte público em Belo Horizonte foi condenada a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil a uma...
Empresa de energia deverá indenizar motociclista por acidente com fios elétricos
Com o fundamento de que a rede elétrica representa um risco contínuo para a sociedade, sendo dever da prestadora do serviço gerenciá-la...
Cabelo na comida gera indenização para cliente
Cliente encontra cabelo em comida de restaurante e processa o restaurante. Você já deve ter ouvido falar que, como consumidores, temos o...
Pais são indenizados por acidente do filho em piscina de bolinhas na escola
Uma escola particular em Belo Horizonte foi condenada a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil a um aluno que...
Preso será indenizado por demora em ser colocado em liberdade
A 1ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Uberaba (MG) utilizou como base o parágrafo 6° do artigo 37 da Constituição Federal, que...
Seguro deve indenizar por acidente que aconteceu fora do trabalho
Em uma decisão que ressalta a importância da segurança no ambiente de trabalho, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)...
Juiz condena INSS por deixar de pagar a mulher o benefício
A falta de pagamento de um benefício assistencial, quando injustificada, pode causar angústia, dor e sofrimento, sendo, portanto,...
Nas indenizações por crime, vítima não precisa demonstrar que sofreu
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a fixação de um valor mínimo para a reparação dos danos causados à vítima de um...
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