Práticas abusivas no comércio eletrônico e direitos do consumidor online

O comércio eletrônico cresceu exponencialmente nos últimos anos, trazendo comodidade para os consumidores. No entanto, também aumentaram as práticas abusivas que prejudicam os direitos dos consumidores online. Você sabe quais são essas práticas e como se proteger delas?

O que são práticas abusivas no e-commerce?

Práticas abusivas são condutas ilegais por parte das empresas que colocam o consumidor em desvantagem. No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) protege os compradores contra abusos, garantindo transparência e segurança nas relações de consumo.

Entre as práticas abusivas mais comuns no comércio eletrônico, destacam-se:

1. Propaganda enganosa

Ocorre quando a loja divulga informações falsas ou exageradas sobre um produto ou serviço. Isso inclui fotos irreais, descrições imprecisas e promessas que não são cumpridas.

Direito do consumidor: O artigo 37 do CDC proíbe propaganda enganosa. Se o consumidor for induzido ao erro, pode exigir a devolução do valor pago ou a troca do produto.

2. Venda casada

A venda casada acontece quando o consumidor é obrigado a adquirir um produto ou serviço como condição para comprar outro.

Exemplo: exigir que o cliente compre uma garantia estendida para finalizar a compra de um eletrodoméstico.

Direito do consumidor: Essa prática é proibida pelo artigo 39, inciso I, do CDC.

3. Dificuldade no direito de arrependimento

O artigo 49 do CDC garante ao consumidor o direito de desistir da compra online em até sete dias após o recebimento do produto, sem precisar justificar o motivo. Muitas lojas dificultam esse processo, escondendo informações ou criando obstáculos para a devolução.

Direito do consumidor: O estorno deve ser feito integralmente, incluindo o frete. Se a loja se recusar, o consumidor pode denunciar ao Procon ou recorrer ao Judiciário.

4. Cobranças indevidas e golpes

É comum que consumidores sejam cobrados por serviços não solicitados, valores errados ou até mesmo caiam em fraudes de sites falsos.

Direito do consumidor: O artigo 42 do CDC prevê que, em caso de cobrança indevida, o consumidor tem direito à devolução em dobro do valor pago, com correção monetária e juros.

5. Prazo de entrega não cumprido

Atrasos na entrega são recorrentes no comércio eletrônico, e muitas vezes a loja não fornece suporte adequado ao consumidor.

Direito do consumidor: Se o prazo não for cumprido, o cliente pode exigir a entrega imediata, um novo prazo ou até mesmo o reembolso total.

Como se proteger?

• Pesquise a reputação da loja: Consulte sites como Reclame Aqui e Procon antes de comprar.

• Leia os termos de compra: Confira as políticas de devolução, entrega e garantia.

• Guarde provas: Salve e-mails, prints da oferta e comprovantes de pagamento.

• Use meios de pagamento seguros: Evite boletos de terceiros e prefira cartões de crédito, que oferecem maior proteção.

Se seus direitos forem desrespeitados, busque o Procon, órgãos de defesa do consumidor ou até mesmo um advogado especializado.

Fique atento e compre com segurança!

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